A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o convite para a mobilização na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, dia 14 de outubro. É muito importante que todos os prefeitos dos 57 municípios ameaçados de extinção estejam presentes para lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 495/2006. Para evitar a perda de todas as conquistas alcançadas por estes municípios emancipados desde 1996, é necessária a aprovação de uma lei federal até o dia 16 de novembro, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama atenção para a população que vive nesses municípios, e não pode ser prejudicada se novamente se tornarem distritos de seus municípios-mães. “Esse projeto simplesmente regulamenta a criação dos municípios que já estão emancipados e evita que a população dessas cidades seja prejudicada. As estruturas municipalistas estão formadas e será terrível perder a independência porque nosso parlamento não votou uma lei” defende Ziulkoski. FONTE: Agência CNM
