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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 5, projeto de lei que estende a merenda escolar a toda a educação básica. Serão beneficiados mais de oito milhões de alunos do ensino médio e quatro milhões de matriculados na educação de jovens e adultos. A proposta segue agora para o Senado Federal. Espera-se a   aprovação ainda este ano.

“Aprovar o projeto é construir, de fato, uma política de alimentação escolar que promova a saúde no campo da educação e que garanta a universalidade, com o atendimento de todos os alunos da educação básica, como prevê a Constituição”, afirma Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende 36 milhões de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com um orçamento anual de R$ 1,6 bilhão. Caso a ampliação seja confirmada, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela merenda escolar, vai investir mais R$ 540 milhões por ano no programa.

O projeto de lei também pretende impulsionar a economia de cada município e reforçar as vendas da agricultura familiar. O texto prevê a utilização de no mínimo 30% dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação. Entre esses produtores, o projeto recomenda que tenham prioridade os de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado.

Além disso, a proposta estende o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) ao ensino médio e à educação infantil. Atualmente, apenas o ensino fundamental é atendido. Com a ampliação, serão beneficiados mais de 12 milhões de crianças e jovens, com investimento anual previsto em R$ 260 milhões.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE