O Sistema Único de Saúde (SUS) ampliará a cobertura da assistência farmacêutica, e consequentemente o tratamento gratuito de três doenças. Além da hipertensão arterial pulmonar, a artrite psoriática (dor nas articulações) e púrpura trombocitopênica (doença sanguínea), a ampliação tornará possível o tratamento integral de 79 outras enfermidades. Serão oferecidos 18 novos medicamentos, antes considerados excepcionais e que agora estão na relação dos fármacos básicos.
Esses investimentos serão oriundos dos três entes federados. Por este motivo, a responsabilidade dos Municípios com a assistência farmacêutica básica aumenta. Pacientes com osteoporose, por exemplo, receberão dos Municípios o carbonato de cálcio com vitamina D. Esse composto é usado no tratamento inicial da doença.
Outro exemplo é a medicação para esquizofrênicos. Antes, esse medicamento era responsabilidade dos Estados, agora passa a ser dos Municípios, pois será classificado como básico. Terão direito aos medicamentos apenas os pacientes com diagnósticos confirmados.
Os Municípios e os Estados devem aumentar os investimentos em fármacos de R$ 1,50 para R$ 1,86. A União será responsável por um aumento de R$ 4,10 para R$ 5,10. Esses valores são repassados por número de habitantes ao ano. Apenas com a ampliação feita pelos Estados e Municípios, haverá um impacto de 136,8 milhões ao ano a mais para fins farmacêuticos.
Somente para o tratamento da diabetes, serão aplicados pelos Estados e Municípios R$ 0,20 a mais - de R$ 0,30 para R$ 0,50 - na compra de tiras reagentes para medida de glicemia capilar e seringas com agulha acoplada para a aplicação de insulina, entre outros insumos. O impacto desse investimento será de R$ 76 milhões ao ano.
O conceito de medicamentos excepcionais, relacionados aos fármacos mais caros, foi eliminado. A definição agora é de medicamentos voltados para a atenção integral. O nome muda de Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional para Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Portanto, os medicamentos poderão ser classificados como Componente Básico ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
