Os Municípios terão mais tempo para enviar as informações obtidas na aplicação dos Questionários do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola. O prazo para o cadastramento destas respostas foi prorrogado para 26 de março de 2010.
A nova data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 03 de dezembro. Com esta prorrogação, os recursos destinados aos Municípios e ao Distrito Federal serão definidos com base nas informações enviadas somente até o dia 26 de março.
Em todo País, 232 mil crianças e adolescentes de zero a 18 anos são atendidas pelo BPC na Escola em 2.622 Municípios, além do Distrito Federal.
Este programa tem como objetivo acompanhar o acesso e a permanência de portadores de deficiência física, de até 18 anos, nas escolas. Essas crianças e adolescentes devem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferecido a todos os deficientes conforme determina a Constituição Federal de 1988.
Funcionamento - O BPC na Escola funciona com quatro pontos estratégicos. O primeiro é identificar as crianças e adolescentes, com até 18 anos, inclusos no Programa BPC que ainda não estudam. Depois, é necessário apontar as causas que impedem a permanência dessas c crianças na escola.
