Burocracia dificulta liberação de créditos do Pmat para Municípios

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Data de Publicação: 3 de dezembro de 2009
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido pedido de ajuda de prefeitos de todo o País que enfrentam problemas para obter recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat). A burocracia excessiva na avaliação de projetos destinados ao programa é a principal reclamação. Além disto, há demora na liberação de verbas que, quando autorizadas, não se enquadram mais às necessidades dos planos ou quando chegam à administração não são mais as mesmas.

O Município de Acopiara (CE), por exemplo, passou por esta situação. Os gestores elaboraram um projeto que buscava recursos de R$ 840 mil para a compra de equipamentos de informática, carros para fiscalização e capacitação de servidores. O plano foi enviado em março de 2006 mas, no entanto, Acopiara recebeu a primeira das três parcelas da verba apenas um ano e seis meses depois.


Edição 354 - Ano III - 03 de Dezembro de 2009

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