GeralSancionada lei que amplia alimentação escolar para toda educação básica 
17/06/2009 - Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira, 16, o presidente em exercício José Alencar sancionou o projeto de lei de conversão nº 8/2009, que transforma em lei a Medida Provisória nº 455/2009 e amplia...