Os Municípios que ainda não cadastraram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família devem fazê-lo até dia 31 de dezembro, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos levantamentos do programa até o dia 13 de novembro, mais de 2.000 Municípios – que representam 47% das prefeituras – ainda não haviam alcançado o mínimo das informações.
Para não perder o direito aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), a CNM recomenda aos gestores que lancem os dados e não deixem para enviar na última semana para evitar congestionamento do sistema. A CNM lembra: a administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei ficará sem receber o IGD Saúde por seis meses.
Ao todo, 53% dos Municípios já ultrapassaram o limite mínimo no acompanhamento das condicionalidades de Saúde e estão livres de qualquer perda no IGD. Porém, quanto maior o número de famílias acompanhadas maior o repasse para o Município.
O IGD-M é composto por quatro índices com no mínimo 0,2% de informações em cada um deles. A média mínima é de 0,55% para continuar recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada aos Municípios.
Os Municípios devem verificar se as famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família estão regulares com a vacinação, peso e medida de altura de crianças com até sete anos. Além disto, as gestantes de 14 a 44 anos devem estar em dia com pré-natal, com consultas do pós-parto e a participação em atividades desenvolvidas pelas equipes de Saúde local.
