Duas décadas após a criação do Código de Defesa do Consumidor, apenas 600 dos 5.563 Municípios têm acesso ao Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon). A informação é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Sábado, 11 de setembro, o Código completou 20 anos de existência.
Segundo o diretor do DPDC, Ricardo do Morishita, implantar o Código e o Programa em todos os Municípios brasileiros é um grande desafio para o ministério. Confia, porém que a meta será alcançada com o empenho dos gestores municipais. Como alternativas para baratear o custo das unidades de atendimento, sugere a criação de consórcios de Municípios para a instituição de um centro de atendimento em comum.
“É fundamental que nós possamos criar mais Procons municipais.
A iniciativa é privativa do prefeito. Muitas vezes os prefeitos de cidades pequenas dizem que fica muito caro instituir um Procon, mas para isso há a possibilidade da criação de um consórcio com os Municípios vizinhos e juntos instituírem o atendimento ao consumidor”, explica Morishita.
Desproporção - Segundo a Fundação Procon SP, destes 600 Municípios citados por Morishita, 217 estão localizados no Estado de São Paulo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concorda com a importância de criação desses órgãos. Mas destaca que a grande maioria dos Municípios enfrenta dificuldades financeiras em razão da estagnação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nos últimos anos só o que tem crescido são as despesas enquanto os repasses do governo federal não atendem nem os compromissos de convênios firmados”, destaca.
