Ceará regulamenta uso da fitoterapia no SUS
Data de Publicação: 2 de fevereiro de 2010
O pioneirismo tem como base as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A política abrange plantas medicinais nativas e exóticas adaptadas, amplia as opções terapêuticas aos usuários do SUS, e ainda prioriza as necessidades epidemiológicas da população.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa é importante ao ente Municipal pois amplia as opções terapêuticas de cuidado e proteção à saúde na expectativa de garantir a integralidade do acesso aos serviços de saúde, além de melhorar o tratamento dos usuários com a utilização de medicamentos menos agressivos. Com a medida, também será possível explorar o potencial terapêutico da flora regional, respeitando e valorizando os saberes populares.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 80% da população dos países em desenvolvimento utilizam práticas tradicionais nas unidades básicas de saúde, demonstrando sua eficácia para o tratamento de muitas doenças. Neste caso, o Brasil, em razão de sua biodiversidade, tem um grande potencial a ser explorado.
O decreto governamental regulamenta a Lei 12.951 de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Ceará. Com a nova legislação, o uso de fitoterápicos do sistema do SUS no Estado fica regulamentado.
O decreto também estabelece o Regulamento Técnico da Fitoterapia no Ceará e regulamenta as boas práticas de cultivo, coleta e processamento de plantas medicinais, a preparação de remédios caseiros com plantas medicinais e as boas práticas na preparação de fitoterápicos.
Para viabilizar a fitoterapia no SUS, o documento também determina a implantação de farmácias vivas nas microrregiões de saúde do Estado. A CNM espera que o auxílio financeiro do Estado e da União seja suficiente para cumprir tal determinação, pois o decreto não menciona auxílio financeiro destes entes para a implantação e manutenção dos estabelecimentos para a prática da fitoterapia. Mas, por outro lado, ele estabelece que o serviço será responsabilidade dos Municípios.
Fitoterápicos - A fitoterapia é um método de tratamento no qual se utiliza plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas. Plantas tradicionais da flora regional já são utilizados na produção dos fitoterápicos.
