Projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal devem ser votados pelo Plenário da Câmara na próxima semana - no dia 22 de junho.
De acordo com a matéria Lula pressiona a Câmara para concluir a votação do pré-sal da Folha.com, desta quinta-feira, 17 de junho, o Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu pressa em aprovar as matérias que criam o novo marco regulatório do setor de petróleo e o Fundo Social - a ser formado com a renda do pré-sal.
A explicação para urgência na votação dos projetos, chamado de pacote do pré-sal, segundo o jornal, é a de que Lula quer deixar o governo com a marca de ter sido o responsável pelas mudanças no setor de petróleo.
Municípios de todo o País também aguardam a aprovação do texto, aprovado no Senado com uma emenda que estabelece a distribuição igualitária dos Royalties e participações especiais do petróleo a todas as unidades da Federação, por meio de critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Municipalismo - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apóia e emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O texto garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. O que garante que nenhum Estado e nenhum Município perderâo recursos. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, este é o momento oportuno para a votação. “É agora que os Municípios poderão recolher algum benefício ou não”, declara o líder municipalista com expectativa.
