Quatro comissões do Senado Federal aprovaram na tarde desta quarta-feira, 7 de julho, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção é levar o texto a Plenário ainda hoje. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS 354/1989).
O substitutivo, que deve garantir uma política nacional para o problema do lixo no País, começou a ser debatido por volta das 13h30 e foi rapidamente e aprovado. Assim, como também foi aprovada a urgência para o exame da matéria no Plenário do Senado. Durante a leitura do projeto, a CNM foi citada como entidade que participou das discussões de elaboração do texto final, além de outras entidades, técnicos e especialistas da área.
A proibição de lixões é um dos destaques do projeto, além de estabelecer quais as responsabilidades dos entes – União, Estados e Municípios – com a atividade. Pelo texto, todos os Municípios deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, específicos para o depósito dos resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. E proibir a ação de catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários e importar qualquer lixo.
Determinação - Outro destaque para os Municípios é a determinação de só receberem dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. A matéria prevê que os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal entre outros aspectos como:
- Prever que a União e os governos estaduais devem conceder incentivos à indústria de reciclagem;
- Estabelecer a modalidade de responsabilidade compartilhada – que envolve a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos Resíduos Sólidos. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas neste grupo e devem ser incentivadas pelo poder público;
- Dispõe que a comunidade terá de acondicionar de forma adequada o lixo para a coleta, inclusive com a separação onde houver coleta seletiva;
- Determina a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens. Agrotóxicos, Pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos foram incluídos nesse sistema.
