Todos os Municípios deverão fazer planos integrados de Resíduos Sólidos, com diagnóstico da situação, metas de redução de lixo e reciclagem e ações para atingir os objetivos. Esta é uma das determinações da Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que aguarda sanção presidencial.
Com a aprovação do texto, na forma Projeto de Lei do Senado (PLS 354/1989), os Municípios brasileiros terão de mudar a forma como tratam o lixo. De acordo com matéria do jornal O Estado de S. Paulo das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no País, 40% vão para lixões ou aterros, 12% não são coletadas e 48% acabam em aterros sanitários.
A lei proíbe os lixões, em que todo o tipo de resíduo é jogado a céu aberto.
Também proíbe a ação dos catadores de lixo, a residência de famílias e presença de animais em aterros sanitários e importação de qualquer tipo lixo. E determina que todas as prefeituras construam aterros sanitários adequados ambientalmente, específicos para o depósito dos resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem.
Na matéria do jornal, um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicou que os custos de um aterro sanitário variam de R$ 52,4 milhões para os de pequeno porte – capacidade de 100 toneladas de resíduos por dia – a R$ 525,8 milhões para os de grande porte – duas mil toneladas.
Para obter recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos os Municípios terão de aprovar um plano de gestão, conforme determina o mesmo texto da lei.
