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Mobilização pela EC 29 tem início na Câmara

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Data de Publicação: 18 de agosto de 2010
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Prefeitos de diversos Municípios do Brasil lotam o Plenário II na Ala das Comissões da Câmara dos Deputados. Eles participam da mobilização para inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, que trata do financiamento da saúde pública no País. Os gestores foram convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, iniciou a mobilização com a apresentação de um vídeo, em que a entidade mostra todo o esforço feito até o momento pela regulamentação da Emenda 29.

Além dos prefeitos, vereadores e secretários municipais de Saúde, estão presentes no movimento presidentes e representantes das entidades municipalistas dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Paraíba e Tocantins.

Posição dos deputados

Logo no início da tarde, houve a informação de que alguns líderes partidários da base governista pediram aos deputados que não registrassem presença no Plenário da Câmara até que terminasse a reunião com o presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Após essa notícia, o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entrou em contato com a assessoria da CNM. Segundo o parlamentar, os deputados não atenderam à convocação para estarem na Câmara hoje, portanto, não há quórum para votações. “Não vamos votar nada”, afirmou.

“Há também a justificativa do governo de que existe a urgência constitucional para o Projeto do Petrosal. Nossa intenção é continuar aqui, lutando pela Emenda 29”, explicou Ziulkoski.

Bombeiros e policiais militares também lotam os corredores da Câmara para pedir a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008. Ela define o piso salarial dessas classes.

Até o fechamento desta matéria, apenas 264 deputados registraram presença no Plenário.

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