O prazo para o envio de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) foi prorrogado para 5 de setembro. A nova data foi divulgada pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades por meio de Comunicado. De acordo com o documento, os Municípios devem cadastrar as informações referentes aos serviços de esgotamento sanitário e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido diversos Municípios com dúvidas sobre o cadastramento destes dados. A entidade esclarece que as informações devem ser enviadas via preenchimento de dois aplicativos disponíveis no site do Sistema, e os manuais disponíveis viabilizam o atendimento das exigências.
Os aplicativos são: Coleta Água e Esgoto 2009 e Coleta Resíduos Sólidos 2009.
Após baixar os aplicativos e preencher, as informações devem ser enviadas para os emails snis.ae@cidades.gov.br e snis.rs@cidades.gov.br, Água e Esgoto e Resíduos Sólidos respectivamente. O Comunicado do Snis ressalta que a entrega das informações referentes é requisito para o acesso a recursos desta Secretaria, conforme exigência contida nos Normativos dos Programas de Investimentos do Ministério das Cidades.
Regularidade - Portanto, a adimplência dos Municípios junto ao Sistema será verificada por Atestado de Regularidade com o Fornecimento de Dados ao Snis, emitido pelo Ministério das Cidades. A CNM reconhece que se tratar de um importante banco de dados do setor e incentiva as administrações municipais a enviar as informações.
Mais informações no www.cidades.gov.br, no www.snis.gov.br ou nos telefones: (61) 2108-1402 ou (61) 2108-1405.
