“Os Municípios continuam enfrentando dificuldades para oferecer o transporte escolar”, alerta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. De acordo com ele, além de transportar seus próprios alunos, os gestores municipais se veem obrigados a assumir grande parte dos alunos das redes estaduais. Mas, no entanto, os Municípios não recebem recursos suficientes para fechar a conta das despesas decorrentes dessa responsabilidade.
Em muitos casos, o valor repassado pelos Estados não retrata a realidade do custo da oferta do serviço. Em razão do transporte dos alunos da rede estadual feito pelos Municípios, os Estados devem aos cofres municipais aproximadamente R$ 1 bilhão. “Essa realidade mostra que a Lei 10.179/2003, que estabelece responsabilidades de cada ente federal com o transporte escolar de seus alunos, não está sendo cumprida”, denuncia Ziulkoski.
Segundo Ziulkoski, os Estados não repassam para os Municípios o que é devido em relação ao transporte de alunos estaduais executado e financiado pela administração municipal. “É necessário corrigir essa distorção histórica em que os Municípios estão assumindo, com dificuldades, responsabilidades que não são deles porque têm compromisso com milhões de alunos para que lhes sejam garantido o acesso à escola”, completa.
Apoio federal - O governo federal apoia financeiramente Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). É repassado o equivalente a R$ 120,73 a 172,24 por aluno/ano.
Como reconhecimento por quem presta o serviço de transporte escolar, o Pnate faculta aos Estados autorizar, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse direto aos Municípios do valor do programa correspondente aos alunos das escolas estaduais.
Mas, dos 26 Estados, seis não autorizaram o repasse direto aos Municípios: Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro e Rondônia. Esses Estados decidiram receber os recursos federais e pelas normas devem executar o serviço de transporte escolar e estão impedidos de repassá-los para outros entes federados.
Ziulkoski também destaca que o recurso federal é suplementar, e o valor repassado pelo Pnate representa uma cobertura de 15,2% do custo total do transporte escolar. “Os prefeitos reclamam porque promovem todo o transporte, tanto dos seus próprios alunos, como dos alunos do Estado e quem acaba pagando a conta é o Município. São eles os principais prejudicados quando o assunto é o financiamento do transporte escolar”, finaliza Ziulkoski.
