Piso salarial dos agentes de Saúde ainda não foi regulamentado, alerta CNMGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/3/10/Pagina1949.htm" title="Piso salarial dos agentes de Saúde ainda não foi regulamentado, alerta CNM">Piso salarial dos agentes de Saúde ainda não foi regulamentado, alerta CNM</a><br />09/03/2010</strong> - Foi promulgada em fevereiro deste ano a Emenda Constitucional 63/2009 que dispõe sobre o piso salarial nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Compensação Previdenciária: Municípios podem perder parte dos recursosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/3/6/Pagina1945.htm" title="Compensação Previdenciária: Municípios podem perder parte dos recursos">Compensação Previdenciária: Municípios podem perder parte dos recursos</a><br />05/03/2010</strong> - O prazo para solicitar e garantir o chamado período passivo de estoque da Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Arrecadação municipal cresce em 2009, mas não significa alívio financeiro, aponta estudo da CNMGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/3/4/Pagina1941.htm" title="Arrecadação municipal cresce em 2009, mas não significa alívio financeiro, aponta estudo da CNM">Arrecadação municipal cresce em 2009, mas não significa alívio financeiro, aponta estudo da CNM</a><br />04/03/2010</strong> - Dois importantes jornais - Zero Hora e Valor Econômico - destacam nesta quarta-feira, 3 de março, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a arrecadação tributária municipal em 2009.

PEC propõe compartilhamento de contribuições sociais com MunicípiosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/3/4/Pagina1940.htm" title="PEC propõe compartilhamento de contribuições sociais com Municípios">PEC propõe compartilhamento de contribuições sociais com Municípios</a><br />03/03/2010</strong> - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal deve discutir nas próximas semanas a Proposta de Emenda Constitucional 17/2007.

AGU defende no STF novo regime constitucional de PrecatóriosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/3/2/Pagina1933.htm" title="AGU defende no STF novo regime constitucional de Precatórios">AGU defende no STF novo regime constitucional de Precatórios</a><br />02/03/2010</strong> - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na terça-feira, 23 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4372.

FPM: repasse de fevereiro aumenta 12,5% em relação ao mesmo período do ano passadoGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/3/1/Pagina1928.htm" title="FPM: repasse de fevereiro aumenta 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado">FPM: repasse de fevereiro aumenta 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado</a><br />26/02/2010</strong> - Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, o repasse equivalente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro.

CGU: Portaria divulga quantos Municípios serão fiscalizados por EstadoGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/25/Pagina1924.htm" title="CGU: Portaria divulga quantos Municípios serão fiscalizados por Estado">CGU: Portaria divulga quantos Municípios serão fiscalizados por Estado</a><br />25/02/2010</strong> - Foi publicada nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 363/2010. Esta torna pública a quantidade de Municípios que será sorteada...

CNM e Municípios querem aprovação da emenda que muda distribuição dos royalties do pré-salGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/24/Pagina1920.htm" title="CNM e Municípios querem aprovação da emenda que muda distribuição dos royalties do pré-sal">CNM e Municípios querem aprovação da emenda que muda distribuição dos royalties do pré-sal</a><br />24/02/2010</strong> - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já iniciou mobilização pela aprovação da emenda 387/09 ao projeto de partilha dos dividendos dos royalties da camada de pré-sal que beneficiará todos os Municípios.

Municípios devem atentar para os prazos que terminam dia 28Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/23/Pagina1916.htm" title="Municípios devem atentar para os prazos que terminam dia 28">Municípios devem atentar para os prazos que terminam dia 28</a><br />23/02/2010</strong> - Termina dia 28 de fevereiro o prazo para os Municípios atualizarem os dados dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família no Cadastro Único (CadÚnico).

Municípios começam a pagar primeira prestação do parcelamento previdenciárioGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/19/Pagina1912.htm" title="Municípios começam a pagar primeira prestação do parcelamento previdenciário">Municípios começam a pagar primeira prestação do parcelamento previdenciário</a><br />18/02/2010</strong> - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que alguns Municípios devem começar a pagar, no dia 26 de fevereiro de 2010, a primeira prestação referente ao parcelamento especial da Lei 11.960/2009...

Intercâmbio com o Japão: prorrogado prazo para preenchimento do cadastroGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/12/Pagina1908.htm" title="Intercâmbio com o Japão: prorrogado prazo para preenchimento do cadastro">Intercâmbio com o Japão: prorrogado prazo para preenchimento do cadastro</a><br />12/02/2010</strong> - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos servidores municipais que desejam fazer intercâmbio no Japão, que foi prorrogado o prazo para o preenchimento de cadastro.

Prestação de contas do Pnate deve ser enviada ao Conselho do Fundeb até 28 de fevereiroGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/12/Pagina1906.htm" title="Prestação de contas do Pnate deve ser enviada ao Conselho do Fundeb até 28 de fevereiro">Prestação de contas do Pnate deve ser enviada ao Conselho do Fundeb até 28 de fevereiro</a><br />11/02/2010</strong> - Os Municípios têm até o dia 28 deste mês para apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb os documentos que compravam as despesas efetuadas..

Comissão debaterá exclusão de gastos com professores dos limites da LRFGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/10/Pagina1900.htm" title="Comissão debaterá exclusão de gastos com professores dos limites da LRF">Comissão debaterá exclusão de gastos com professores dos limites da LRF</a><br />10/02/2010</strong> - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, requerimento do senador César Borges (PR-BA) solicitando audiência pública sobre o PLS 265/2008...

CNM alerta sobre prazo de adesão ao regime especial de PrecatóriosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/10/Pagina1899.htm" title="CNM alerta sobre prazo de adesão ao regime especial de Precatórios">CNM alerta sobre prazo de adesão ao regime especial de Precatórios</a><br />09/02/2010</strong> - Após a promulgação da Emenda Constitucional 62/2009, em dezembro do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)...

CNM alerta sobre prazo de adesão ao regime especial de PrecatóriosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/9/Pagina1892.htm" title="CNM alerta sobre prazo de adesão ao regime especial de Precatórios">CNM alerta sobre prazo de adesão ao regime especial de Precatórios</a><br />05/02/2010</strong> - Após a promulgação da Emenda Constitucional 62/2009, em dezembro do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)...

CNM discute partilha do pré-sal em reunião de trabalhoGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/5/Pagina1888.htm" title="CNM discute partilha do pré-sal em reunião de trabalho">CNM discute partilha do pré-sal em reunião de trabalho</a><br />04/02/2010</strong> - Lideranças municipalistas de todos os Estados brasileiros reuniram-se nesta quarta-feira, 03 de fevereiro, em Brasília, para participarem de uma reunião de trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Queda de receita e salário de servidores preocupa prefeitosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/4/Pagina1883.htm" title="Queda de receita e salário de servidores preocupa prefeitos">Queda de receita e salário de servidores preocupa prefeitos</a><br />03/02/2010</strong> - Nesta terça-feira, 2 de fevereiro, dois prefeitos visitaram a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.

Ceará regulamenta uso da fitoterapia no SUSGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/4/Pagina1879.htm" title="Ceará regulamenta uso da fitoterapia no SUS">Ceará regulamenta uso da fitoterapia no SUS</a><br />02/02/2010</strong> - O Ceará é o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a utilização de plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Curso deve capacitar gestores do setor econômico e socialGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/2/2/Pagina1875.htm" title="Curso deve capacitar gestores do setor econômico e social">Curso deve capacitar gestores do setor econômico e social</a><br />29/01/2010</strong> - Gestores municipais estão convidados para o curso de Gestão Integral do Desenvolvimento Econômico Territorial.

FPM de janeiro é 14,09% menor que mesmo período de 2009Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/30/Pagina1871.htm" title="FPM de janeiro é 14,09% menor que mesmo período de 2009">FPM de janeiro é 14,09% menor que mesmo período de 2009</a><br />28/01/2010</strong> - Os Municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira, 29 de janeiro, o repasse referente ao 3.º decêndio deste mês, o equivalente a R$ 1.143 bilhões...

Produções culturais podem pagar menos tributosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/27/Pagina1867.htm" title="Produções culturais podem pagar menos tributos">Produções culturais podem pagar menos tributos</a><br />27/01/2010</strong> - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2009, a lei Complementar 133/2009 - que altera a tributação das microempresas culturais - entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.

Material orienta execução do transporte escolarGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/27/Pagina1863.htm" title="Material orienta execução do transporte escolar">Material orienta execução do transporte escolar</a><br />26/01/2010</strong> - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, nesta semana, cartilhas e manuais técnicos para ajudar os municípios na execução do transporte escolar.

CNM solicita prorrogação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para 2010Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/23/Pagina1859.htm" title="CNM solicita prorrogação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para 2010">CNM solicita prorrogação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para 2010</a><br />22/01/2010</strong> - O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou nesta quarta-feira, 20 de janeiro, um ofício à presidência da República...

Governo adia mais uma vez o pagamento do Apoio Financeiro aos MunicípiosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/21/Pagina1855.htm" title="Governo adia mais uma vez o pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios">Governo adia mais uma vez o pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios</a><br />20/01/2010</strong> - O governo federal adiou mais uma vez o pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

Câmara: tramita o projeto que flexibiliza LRF para exercício de 2009Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/20/Pagina1851.htm" title="Câmara: tramita o projeto que flexibiliza LRF para exercício de 2009">Câmara: tramita o projeto que flexibiliza LRF para exercício de 2009</a><br />19/01/2010</strong> - Sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 521/2009 tramita na Câmara dos Deputados.

CNM alerta: Municípios podem perder parte dos recursos da Compensação PrevidenciáriaGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/16/Pagina1847.htm" title="CNM alerta: Municípios podem perder parte dos recursos da Compensação Previdenciária">CNM alerta: Municípios podem perder parte dos recursos da Compensação Previdenciária</a><br />15/01/2010</strong> - A Confederação divulgou uma nota de esclarecimento sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...

Governo garante a Ziulkoski que o AFM será repassado no próximo dia 20Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/16/Pagina1846.htm" title="Governo garante a Ziulkoski que o AFM será repassado no próximo dia 20">Governo garante a Ziulkoski que o AFM será repassado no próximo dia 20</a><br />14/01/2010</strong> - Diversos prefeitos têm procurado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber se o governo federal vai mesmo repassar o Apoio Financeiro dia 20 de janeiro.

CNM solicita ao MEC esclarecimentos sobre a Lei do Piso dos ProfessoresGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/16/Pagina1845.htm" title="CNM solicita ao MEC esclarecimentos sobre a Lei do Piso dos Professores">CNM solicita ao MEC esclarecimentos sobre a Lei do Piso dos Professores</a><br />13/01/2010</strong> - Os questionamentos encaminhados pela CNM ao MEC se referem aos parâmetros considerados no cálculo realizado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Práticas municipais serão reconhecidas e pautarão debatesGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/12/Pagina1835.htm" title="Práticas municipais serão reconhecidas e pautarão debates">Práticas municipais serão reconhecidas e pautarão debates</a><br />12/01/2010</strong> - As boas práticas municipais serão reconhecidas por meio do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social.

PAR: cerca de 1 mil municípios não prestaram informações ao MECGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/12/Pagina1831.htm" title="PAR: cerca de 1 mil municípios não prestaram informações ao MEC">PAR: cerca de 1 mil municípios não prestaram informações ao MEC</a><br />08/01/2010</strong> - Cerca de 1 mil municípios das cinco regiões do país, aptos a monitorar as atividades dos seus planos de ações articuladas (PAR), ainda não iniciaram o processo.

Gestores já podem preencher sistema de orçamento em educaçãoGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/6/Pagina1822.htm" title="Gestores já podem preencher sistema de orçamento em educação">Gestores já podem preencher sistema de orçamento em educação</a><br />06/01/2010</strong> - Está disponível desde ontem, no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o download do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Municípios podem consultar as estimativas do Fundeb para 2010Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/6/Pagina1823.htm" title="Municípios podem consultar as estimativas do Fundeb para 2010">Municípios podem consultar as estimativas do Fundeb para 2010</a><br />05/01/2010</strong> - Municípios já podem organizar o planejamento na área da Educação para 2010. As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos...

Governo garante que AFM será repassado aos Municípios dia 20 de janeiroGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/5/Pagina1813.htm" title="Governo garante que AFM será repassado aos Municípios dia 20 de janeiro">Governo garante que AFM será repassado aos Municípios dia 20 de janeiro</a><br />31/12/2009</strong> - Em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal garantiu que vai repassar o Apoio Financeiro dia 20 de janeiro de 2010.

Compensação Previdenciária: Municípios podem perder recursosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/30/Pagina1805.htm" title="Compensação Previdenciária: Municípios podem perder recursos">Compensação Previdenciária: Municípios podem perder recursos</a><br />30/12/2009</strong> - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 28 de dezembro, uma nota de esclarecimento sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...

Recursos para merenda e transporte escolar serão reajustadas em 2010Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2010/1/5/Pagina1812.htm" title="Recursos para merenda e transporte escolar serão reajustadas em 2010">Recursos para merenda e transporte escolar serão reajustadas em 2010</a><br />30/12/2009</strong> - Os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) serão reajustados em 37% a partir do ano que vem.

Quase 130 Municípios não enviaram o acompanhamento de saúdeGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/28/Pagina1801.htm" title="Quase 130 Municípios não enviaram o acompanhamento de saúde">Quase 130 Municípios não enviaram o acompanhamento de saúde</a><br />24/12/2009</strong> - Até o momento, 129 Municípios - 6% do total - ainda não registraram as informações sobre a saúde dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família. O prazo de envio destas condicionalidades: dia 31 de dezembro.

Municípios correm risco de perder parte dos recursos da Compensação PrevidenciáriaGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/23/Pagina1797.htm" title="Municípios correm risco de perder parte dos recursos da Compensação Previdenciária">Municípios correm risco de perder parte dos recursos da Compensação Previdenciária</a><br />23/12/2009</strong> - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira, 22 de dezembro, uma nota de esclarecimento sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

CNM alerta: Municípios devem enviar documentos e garantir veículos do Caminho da EscolaGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/22/Pagina1793.htm" title="CNM alerta: Municípios devem enviar documentos e garantir veículos do Caminho da Escola">CNM alerta: Municípios devem enviar documentos e garantir veículos do Caminho da Escola</a><br />22/12/2009</strong> - Cento e noventa dois Municípios ainda não enviaram documentos para receber veículos do Caminho da Escola.

Prorrogado prazo para envio de informações do BPC na EscolaGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/17/Pagina1789.htm" title="Prorrogado prazo para envio de informações do BPC na Escola">Prorrogado prazo para envio de informações do BPC na Escola</a><br />17/12/2009</strong> - Os Municípios terão mais tempo para enviar as informações obtidas na aplicação dos Questionários do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola.

Censo 2009: esforço dos Municípios garante aumento das matrículas em crecheGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/17/Pagina1785.htm" title="Censo 2009: esforço dos Municípios garante aumento das matrículas em creche">Censo 2009: esforço dos Municípios garante aumento das matrículas em creche</a><br />16/12/2009</strong> - O Censo Escolar da Educação Básica 2009, evidencia o esforço dos Municípios em cumprir suas responsabilidades.

Investimentos na assistência farmacêutica aumentarão em 2010Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/17/Pagina1782.htm" title="Investimentos na assistência farmacêutica aumentarão em 2010">Investimentos na assistência farmacêutica aumentarão em 2010</a><br />15/12/2009</strong> - O Sistema Único de Saúde (SUS) ampliará a cobertura da assistência farmacêutica, e consequentemente o tratamento gratuito de três doenças.

Congresso promulgou PEC dos Precatórios nesta quarta-feiraGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/11/Pagina1777.htm" title="Congresso promulgou PEC dos Precatórios nesta quarta-feira">Congresso promulgou PEC dos Precatórios nesta quarta-feira</a><br />11/12/2009</strong> - A PEC dos Precatórios foi promulgada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, no Congresso Nacional.

Quase 20% dos Municípios precisam enviar os dados do IGD SaúdeGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/9/Pagina1773.htm" title="Quase 20% dos Municípios precisam enviar os dados do IGD Saúde">Quase 20% dos Municípios precisam enviar os dados do IGD Saúde</a><br />09/12/2009</strong> - Até o dia 5 de dezembro, 1.052 dos Municípios ainda não haviam alcançado o mínimo de 20% no acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família, o que representa 19% do total das prefeituras.

Plenário do Senado Federal aprova PEC dos PrecatóriosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/4/Pagina1769.htm" title="Plenário do Senado Federal aprova PEC dos Precatórios">Plenário do Senado Federal aprova PEC dos Precatórios</a><br />04/12/2009</strong> - Foi aprovada nesta quarta-feira, 2 de dezembro, em dois turnos, pelo plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 12-A/2006).

Burocracia dificulta liberação de créditos do Pmat para MunicípiosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/3/Pagina1765.htm" title="Burocracia dificulta liberação de créditos do Pmat para Municípios">Burocracia dificulta liberação de créditos do Pmat para Municípios</a><br />03/12/2009</strong> - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido pedido de ajuda de prefeitos de todo o País que enfrentam problemas para obter recursos do Programa de Modernização...

Mudanças climáticas devem causar impacto na economia, prevê estudoGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/12/1/Pagina1757.htm" title="Mudanças climáticas devem causar impacto na economia, prevê estudo">Mudanças climáticas devem causar impacto na economia, prevê estudo</a><br />01/12/2009</strong> - As mudanças climáticas, amplamente discutidas pelos gestores municipais, vão causar impacto de até R$ 3,6 trilhões na economia brasileira nos próximos 40 anos.

Desoneração do IPI representa impacto de R$ 518 mi no FPMGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/11/28/Pagina1752.htm" title="Desoneração do IPI representa impacto de R$ 518 mi no FPM">Desoneração do IPI representa impacto de R$ 518 mi no FPM</a><br />27/11/2009</strong> - As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afetarão diretamente a receita dos Municípios, indica levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Portaria estabelece regras para financiamento de Planos Municipais de SaneamentoGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/11/28/Pagina1751.htm" title="Portaria estabelece regras para financiamento de Planos Municipais de Saneamento">Portaria estabelece regras para financiamento de Planos Municipais de Saneamento</a><br />26/11/2009</strong> - A partir de agora, a Funasa está trabalhando conjuntamente com os municípios brasileiros na elaboração e implantação de Planos Municipais de Saneamento.

Educação nas aldeias pode ter sistema e secretaria própriosGeral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/11/25/Pagina1744.htm" title="Educação nas aldeias pode ter sistema e secretaria próprios">Educação nas aldeias pode ter sistema e secretaria próprios</a><br />25/11/2009</strong> - A criação de um sistema específico para a educação indígena, com uma secretaria própria no Ministério da Educação...

Municípios que aderirem ao parcelamento terão carência contada a partir do dia 30Geral<br /><strong><a href="http://www.jornaloficial-ma.com.br/2009/11/24/Pagina1740.htm" title="Municípios que aderirem ao parcelamento terão carência contada a partir do dia 30">Municípios que aderirem ao parcelamento terão carência contada a partir do dia 30</a><br />24/11/2009</strong> - Foi publicada na sexta-feira, 20 de novembro, a Portaria Conjunta PGFN/RFB 12 de 18 de novembro de 2009.